Chefias do MP e TCEs por antiguidade
Quanto ao Poder Judiciário
O mesmo critério de antiguidade é adotado para as chefias dos ministérios públicos, das polícias judiciárias e dos tribunais de contas.
O mesmo critério de antiguidade é adotado para as chefias dos ministérios públicos, das polícias judiciárias e dos tribunais de contas.